Legislação relativa à formação contínua do pessoal docente
Despacho nº 4840 – 2023 formação abrangida na dimensão científica.
Despacho_2053-2021_Altera779-2019 DCP: “Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro”.
Despacho 779/2019: “define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do ano letivo 2018/2019 e acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC).”
Plano de Formação da Escola (alterado pelos Decretos-Lei números 224/2009 e 137/2012): Decreto Lei n.º 75 2008 22 Abril0254902550
Regime Jurídico da Formação Contínua: Decreto-Lei n.º 22 2014 11 Fevereiro
Estatuto da Carreira Docente: Decreto Lei n.º 41 21 Fevereiro
Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada: Despacho n.º 4595 2015 6 Maio
Correspondência entre as áreas de formação acreditada: Despacho n.º 5418 2015 22 Maio
Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração (Declaração de retificação n.º 470/2015) Despacho n.º 5741 2015 29 Maio
Constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas: Decreto-Lei n.º 127 2015 7 Julho
Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (atualizado anualmente) Despacho normativo n.º 10-A 2015 19 Junho
Despacho 2053/2021 de 24 de Fevereiro – Formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Despacho_2053-2021_Altera779-2019 DCP
Avaliação Docente
Decreto Regulamentar nº 26 – 2012
Despacho nº 13981-2012 – Avaliação externa
Despacho normativo nº 19-2012 – Ponderação curricular
Despacho normativo nº 24-2012 – Recrutamento avaliadores externos
NOTA INFORMATIVA – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE
Regime de administração e gestão das escolas e agrupamentos
Decreto-lei 137/2012 de 2 Julho, com a republicação do decreto-lei nº 75/2008.
